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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:51
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 10:52
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 08:01
Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito
O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Abril de 2020 - 19:12
Contrato Verde-Amarelo
Verde feito Hulk[1] e amarelo feito os Simpson.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:34
Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS
O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Extinção do feito. Custas. Justiça estadual.
Devida a condenação da União ao pagamento de custas quando vencida em feito que tramitou perante a Justiça Estadual.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 10:38
Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h
De acordo com o Tribunal Regional da 2ª Região, o empregado tinha até as 18 horas para interpor os embargos, mas o fez somente às 22h34m, por meio do sistema e-doc. Assim considerou que estavam intempestivos, fora do prazo.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:24
Depósito recursal feito antes da falência pode ser levantado
Determinado levantamento de depósito recursal feito antes da falência da empresa
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 19:45
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 16:03
Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros
As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 15:06
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Modelos » Geral Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 16:41
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2015 - 16:54
Óbice para não conhecimento do apelo nobre insubsistentes
Chamamento do feito à ordem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:50
CEF. Extinção do feito sem resolução do mérito.
Ação monitória. Inércia processual. Error in procedendo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 16:50
Oficina é condenada a indenizar por conserto mal feito
Ação de Indenização por Danos morais e Materiais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:20
JT anula pedido de demissão feito sob coação
Além de anular a demissão, o relator concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais